ESCLARECIMENTO POLITÍCO.

Quero aqui confirmar que volto a Câmara Municipal como primeiro suplente da coligação pelo "PSD" de São Vicente, com a licença do titular Vereador Erivan Laurentino, com o intuito de ajudar o partido, conjuntamente com os Vereadores Raimundo Nonato e Betinho, não tendo intenção de disputar qualquer cargo eletivo na minha cidade, simplesmente cumprir com meu mandato e ajudar ao partido em tudo aquilo que estiver ao meu alcance. 

Quanto aqueles que por algum motivo continua a falar besteira sobre a minha pessoa, não tenho motivo nenhum para responde-los, pois estou amparado pela Lei e vou desenvolver o meu trabalho como Vereador  da melhor maneira possível, como sempre procurei trabalhar, sem se preocupar com que os adversários vão pensar, pois na minha visão politica nunca tive nem vou tê adversários, pois faço politica pelas atitudes dos homens e não contra os mesmos, sendo assim, vou cumprir mais essa missão, esperando sempre encontrar pessoas que realmente tenha compromisso com nossa cidade.

Cordialmente,

José Vander...

Veja as vantagens do regime próprio de previdencia, para os funcionários e nossa cidade.

Qual a diferença entre o RPPS e o RGPS?

  

RPPS é o regime previdenciário dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados e dos Municípios - excluídos os integrantes de cargos exclusivamente em comissão, empregos públicos e cargos temporários - que tem por finalidade assegurar a proteção do TRABALHADOR CONTRIBUINTE e seus DEPENDENTES, quando da perda, temporária ou permanente, da sua capacidade de trabalho, seja por invalidez, idade avançada ou falecimento. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município. Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está aberto a todos os trabalhadores brasileiros. Ele é gerido pelo Governo Federal através do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Assim, o regime próprio de previdência, conhecido por RPPS, é da essência dos entes federativos.

RPPS – (Municipal)
• Administrado pelo poder executivo municipal – maior qualidade no atendimento;
• Criação de postos de trabalho no município instituidor.
• Regime estatutário – trouxe outros benefícios para o servidor; e
• Teto de aposentadoria salário do chefe do executivo.

RGPS – (INSS)
• Administrado pelo INSS;
• Sem adição de movimento dentro do município;
• Regime Celetista; e
• Teto do INSS – R$ 4.159,00.

O grande problema que vejo é quanto a administração dos recursos da previdencia própria, que sempre vai está associada ao chefe do poder executivo, portanto, precisa ser elaborado o Projeto de Lei com as ressalvas e garantias necessárias para que os funcionários não venham a sofrer qualquer prejuízo quando for preciso usar os seus direitos.

Tem politico do Seridó sendo processado e foi determinado nova classe processual pelo Poder Judiciário de Ação Civil Pública para Ação Civil de Improbidade Administrativa, com pena mais severa...vamos esperar a voz da Justiça.

Processo:	0000716-83.2011.8.20.0139
Classe:	Ação Civil de Improbidade Administrativa
	Área: Cível
Assunto:	Dano ao Erário
Local Físico:	05/03/2013 16:26 - Aguardando Dev. Carta Precatória - CIV
Distribuição:	Sorteio - 24/11/2011 às 09:12
	Vara Única - Florânia
Valor da ação:	R$ 1.897,35

Partes do Processo

Autor:	O Ministério Público

Movimentações

Data		Movimento

01/04/2013		Classe Processual alterada Corrigida a classe de Ação Civil Pública para Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Matéria publicada no Blog Edson Dantas, chama atenção de toda população de São Vicente, o que os Vereadores devem fazer? pois passei o dia inteiro recebendo ligações a esse respeito, não sei o que há de verdade ou não sobre essa matéria.

Parece que o nepotismo e a distribuição de cargos na pacata cidade de São Vicente estão rolando soltos, Dantinha?

Posted on 03/04/2013 by Edson Dantas

O constrangimento toma conta da população de São Vicente-RN, por causa de possíveis casos de nepotismo que tem sido vistos nas publicações do Diário Oficial, nas nomeações de cargos comissionados da prefeitura do referido município. Além disso, parece que o atual prefeito está colocando cargos acima do permitido por lei, que deveria ser de 30 pessoas para todas as secretarias.

Estão lotados em quase todas as pastas, secretários, coordenadores e subcoordenadores, em todos os graus de parentesco do prefeito e parece que até de vereadores.

Além do possível nepotismo existente, comenta-se também que existem os desvios de função em benefício a algumas pessoas “apadrinhadas”.

Parece que São Vicente não é Brasil, estão comentando que há oferta de cargos a pessoas que não são concursadas e mesmo assim estão sendo nomeadas em alguns cargos, e o pior, não ocupam os mesmos aos quais foram submetidos, pelo contrário, estão trabalhando em locais totalmente distintos.

E para completar, outro caso que está chamando a atenção da população estudantil seria de pessoas que fazem Faculdade em outras cidades, que foram nomeadas e que só vem à cidade para visitar seus familiares. Só não se sabe como as mesmas prestam serviço ao lindo município de São Vicente.

Dantinha faça um levantamento no Diário dos Municípios do Rio Grande do Norte

O Senador José Agripino (RN) disse estar preocupado com a volta da inflação no Brasil.

Agripino mostra preocupação com volta da inflação

Na audiência com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nessa terça-feira (2), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o líder do Democratas José Agripino (RN) disse estar preocupado com a volta da inflação no Brasil. O parlamentar lembrou que, desde o Plano Real, a meta da inflação –medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - se manteve no teto de 6,5%, mas nos últimos doze meses o país já ultrapassou esse limite. “O Banco Central tem uma tarefa precípua de combate à inflação, o maior e mais perverso de todos os impostos”, frisou Agripino.

Em relação ao déficit de US$ 5,15 bilhões na balança comercial brasileira no primeiro trimestre deste ano, Agripino afirmou que essa é uma mostra clara de que a economia passa por dificuldades. Segundo o senador potiguar, uma das responsáveis pelo saldo negativo entre as exportações e importações é a falta de competitividade do Brasil comparada a de outras nações. “É resultado da perda da competitividade do Brasil frente à Colômbia, Chile, México. Somos menos competitivos que todos os nossos parceiros do BRICS e o resultado disso é crise na economia”, frisou Agripino.

O primeiro trimestre deste ano apresentou o pior resultado da balança comercial dos últimos 12 anos. Em 2001, até então considerado o pior resultado, a balança comercial teve saldo negativo de US$ 404 milhões. No primeiro trimestre deste ano, as exportações tiveram queda de 3,1%; somaram US$ 50,839 bilhões. As importações atingiram US$ 55,989 bilhões, alta de 11,6 % .

“O cancelamento da compra de soja brasileira pela China, porque os navios não conseguiram embarcar, é uma manifestação clara do descaso do governo brasileiro. A economia foi capaz de produzir a soja barata, mas a infraestrutura não foi capaz de produzir a saída do produto”, ressaltou Agripino.

O Vereador José Vander volta a Câmara Municipal de São Vicente-RN.

Na próxima segunda feira, dia 08 de abril o Vereador José Vander volta a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Vicente, tendo em vista o pedido de licença do Vereador Erivan Laurentino que solicitou tal licença por um período de 120 dias para tratar de interesse particular, sendo assim, volto ao Poder Legislativo da minha cidade para dá continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Bancada do "PSD", em busca do desenvolvimento e transparencia pública do nosso município. 

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) a Emenda Constitucional 72/2013, que garante mais direitos aos empregados domésticos.

Novos direitos das domésticas entram em vigor nesta quarta-feira.

Da Redação

 

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) a Emenda Constitucional 72/2013, que garante mais direitos aos empregados domésticos. A emenda é resultante da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), aprovada pelo Senado na última semana. Alguns dos direitos, como a jornada de trabalho definida e as horas extras, passam a valer já nesta quarta-feira (3), quando a emenda deve ser publicada no Diário Oficial da União.

Outros direitos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, ainda devem ser regulamentados.

Para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que representou a presidente Dilma Rousseff na sessão de promulgação, o Congresso e o Executivo, agora, tem de estar comprometidos com a regulamentação da emenda.

- Estaremos compromissados com as lideranças, com os parlamentares, com a Presidência das duas Casas, no sentido de agilizarmos e simplificarmos a concessão desses direitos. Isso é de muita importância - afirmou.

A regulamentação de 7 dos 16 novos direitos dos empregados domésticos deve ser uma das primeiras tarefas da Comissão Mista de Consolidação das Leis, instalada nesta terça-feira (2) para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição de 1988 que precisam de regras específicas para garantir sua aplicabilidade.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se disse convencido de que a regulamentação se dará de maneira rápida.

- Esse será nosso objetivo. Esse será o empenho do Congresso Nacional – declarou.

No início da sessão, o Plenário saudou o autor da PEC, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a relatora da matéria na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), e a relatora no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA).

Também participaram da cerimônia os ministros do Trabalho, Manoel Dias; da Previdência, Garibaldi Alves; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros; e da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Outras presenças saudadas com entusiasmo foram as da presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes, que já trabalhou como doméstica.

Igualdade

Antes da emenda, o trabalhador doméstico tinha apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Em pronunciamento lido pelo deputado André Vargas, que integra a Mesa do Congresso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou o fato de os empregados domésticos estarem, finalmente, integrados aos demais.

Renan Calheiros também ressaltou o fim do tratamento desigual que os empregados domésticos recebiam na legislação.

- Os direitos trabalhistas serão, a partir de agora, de todos, não mais de alguns somente. É o enterro de mais um preconceito, de mais uma intolerável discriminação – disse o presidente do Senado, felicitando os sete milhões de empregados domésticos do Brasil.

Direitos

Entre os novos direitos está o controle da jornada de trabalho, limitada a 44 horas semanais e não superior a oito horas diárias. Além disso, os empregados passam a receber horas extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal.

Outro direito garantido pela PEC é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que deve gerar o maior aumento de custo para o empregador. O valor a ser recolhido mensalmente é de 8% do salário do empregado. Apesar de o texto condicionar o pagamento do FGTS a regulamentação, alguns especialistas consideram que a aplicação é imediata porque o pagamento do FGTS ao empregador doméstico é uma opção prevista em lei e tem a sistemática estabelecida.

Relator da comissão que deve regulamentar a emenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), quer criar um sistema simplificado de recolhimento dos encargos do emprego doméstico. A medida, defendida também por especialistas, poderia evitar a sobrecarga no orçamento das famílias e possíveis demissões geradas pelo aumento nas despesas dos empregadores.

O senador José Agripino defende que o conceito de renda abranja também salários, lucros, juros, rendas agrícolas e de empreendimentos não agrícolas informais. Para novo cálculo do "FPM" do RN.

Emenda de Agripino aumenta FPE do RN em R$ 225 milhões.

Emenda apresentada pelo senador José Agripino (RN) ao projeto de lei (PLS 192/2011) que estabelece novos cálculos para o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal pode aumentar o FPE do Rio Grande do Norte em R$ 225 milhões em 2013. Em emenda ao texto do relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o parlamentar potiguar pede que os critérios de rateio do FPE sejam “a população e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita”, e não “a população e a renda nacional per capita”, conforme dispõe o relatório de Pinheiro.

Segundo Agripino, o cálculo do FPE com base na “renda nacional per capita” leva em conta apenas os rendimentos mensais dos morados das unidades domiciliares, excluindo, por exemplo, os menores de dez anos de idade, pensionistas, empregados domésticos e parentes de empregado doméstico. O senador defende que o conceito de renda abranja também salários, lucros, juros, rendas agrícolas e de empreendimentos não agrícolas informais. “Só a renda nacional per capita subestima outras rendas obtidas pelos brasileiros, o que prejudica o caráter redistributivo da partilha do FPE”, frisou.

Agripino lembra ainda que a “renda nacional per capita” está sujeita a inconsistências já que pode ser obtida de duas maneiras: censo demográfico, que ocorre de dez em dez anos; e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que é anual. “Embora os dados do censo e da Pnad expressem o mesmo conceito, eles são apurados conforme metodologias distintas, o que os torna pouco comparáveis”, disse Agripino. “Com isso, o rateio do FPE poderá sofrer perturbações periódicas em função de diferenças entre os períodos amostrais e de censo”, acrescentou.

Hoje o Fundo de Participação do Rio Grande do Norte é de R$ 2,745 bilhões. Caso a emenda de Agripino seja acatada, o valor subirá para R$ 2,970 bilhões em 2013 e chegará a R$ 3,031 bilhões, em 2015. Mais dinheiro para ser aplicado na saúde, educação e segurança do povo potiguar. Para conseguir a aprovação de sua emenda, Agripino tem conversado com senadores de 15 estados que também ganhariam com a emenda do parlamentar. 

Papa lidera católicos na vigília de Páscoa na basílica de São Pedro

CIDADE DO VATICANO (Reuters) - O papa Francisco liderou 1,2 bilhão católicos no mundo na Páscoa, pela primeira vez, neste sábado, e pediu àqueles que se desviaram da fé que permitam que Deus retorne para suas vidas.

Francisco, que foi eleito em 13 de março, presidiu uma missa solene de vigília de Páscoa na basílica de São Pedro, para introduzir a Igreja Católica no dia mais importante de seu calendário litúrgico.

A imensa basílica permaneceu escura no início do serviço para relembrar a escuridão na tumba de Jesus antes do período que os cristãos acreditam ter sido sua ressurreição dos mortos três dias após sua crucificação.

Cerca de 10.000 fiéis acenderam velas à medida em que Francisco, o ex-cardeal Jorge Bergoglio, da Argentina, caminhou pelo corredor principal, e em seguida, as luzes da basílica se acenderam.

Francisco, de 76 anos de idade, usando vestes brancas relativamente simples --ao contrário das roupas mais elaboradas preferidas por seu antecessor, Bento XVI-- fez uma homilia simples relembrando a história bíblica das mulheres que foram ao túmulo de Jesus, mas ficaram surpresas ao encontrá-lo vazio.

Ele pediu a seus ouvintes que não tenham "medo das surpresas de Deus", para nunca perder a confiança durante as dificuldades e atribulações da vida diária, e que se eles se desviaram, que deixem Deus voltar para suas vidas.

"Deixe Jesus ressuscitado entrar em sua vida, acolhê-lo como um amigo, com confiança: Ele é a vida! Se até agora você O tem mantido à distância, dê um passo à frente. Ele o receberá de braços abertos", disse ele, falando em italiano.

No domingo de Páscoa, ele vai celebrar outra missa e, em seguida, fará seu pronuncaimento "Urbi et Orbi" (à cidade e ao mundo) do balcão central da Basílica de São Pedro a dezenas de milhares de pessoas na praça.   Continuação..

Governo prorroga IPI reduzido para veículos até 31 de dezembro

domingo, 31 de março de 2013 09:19 BRT

 

SÃO PAULO, 31 Mar (Reuters) - O governo anunciou na noite de sábado a prorrogação das atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões até 31 de dezembro de 2013.

O tributo sobre veículos subiria a partir desta segunda-feira, 1o de abril.

"Com essa medida, o governo não só estimula o setor automotivo, um dos principais motores da economia, como toda a cadeia automobilística, como as indústrias de autopeças, de estofamento e de acessórios", afirmou o Ministério da Fazenda, em comunicado.

A medida representa uma renúncia fiscal adicional de 2,2 bilhões de reais entre abril e dezembro de 2013 em relação ao que já estava programado.

Para os veículos flex e a gasolina de até 1.000 cilindradas, cujas alíquotas subiriam de 2 para 3,5 por cento a partir de segunda-feira, o imposto foi mantido em 2 por cento até o final deste ano. A alíquota original do IPI para veículos de até 1.000 cilindradas é de 7 por cento.

Para os carros flex de 1.000 a 2.000 cilindradas, a alíquota do IPI deveria passar de 7 para 9 por cento em 1o de abril, enquanto para veículos a gasolina, subiria de 8 para 10 por cento.

Com a medida, as alíquotas ficam mantidas em 7 por cento para veículos flex e em 8 por cento para gasolina. O IPI original do segmento é de 11 por cento para carros flex e de 13 por cento para os que são movidos a gasolina.

Para veículos acima de 2.000 cilindradas, a alíquota permanece em 25 por cento para os movidos a gasolina e em 18 por cento para os flex. Já para caminhões, a alíquota foi mantida em zero.

Também foi prorrogada até 31 de dezembro a alíquota de 2 por cento de IPI para veículos comerciais leves. A alíquota original nesse segmento é de 8 por cento.

O governo reduziu o IPI sobre veículos no final de maio do ano passado, em meio a uma queda nas vendas do setor responsável por cerca de 23 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do Brasil. O incentivo começou a ser retirado gradualmente neste ano.