O Papa e a verdade, esse é nosso momento. Pense nisso para nossa Cidade.

'Jovem que não protesta não me agrada', diz Papa em entrevista

Papa dá entrevista aos repórteres Gérson Camarotti, da Globonews, e Fellipe Awi, da TV Globo Reprodução

RIO - Em entrevista aos repórteres Gérson Camarotti, da GloboNews, e Fellipe Awi, da TV Globo, exibida na noite deste domingo, o Papa Francisco disse que "jovem que não protesta não me agrada", em referência às manifestações que têm ocorrido no Brasil nos últimos tempos. Ao ser perguntado sobre o que diria aos jovens que fazem reivindicações nas ruas, o Papa reconheceu que não conhece profundamente os motivos dos movimentos, mas lembrou que "o jovem é, essencialmente, incoformista".

— Com toda a franqueza lhe digo: não sei bem por que os jovens estão protestando. Esse é o primeiro ponto. Segundo ponto: um jovem que não protesta não me agrada. Porque o jovem tem a ilusão da utopia, e a utopia não é sempre ruim. A utopia é respirar e olhar adiante. O jovem é mais espontâneo, não tem tanta experiência de vida, é verdade. Mas às vezes a experiência nos freia. E ele tem mais energia para defender suas ideias. O jovem é essencialmente um inconformista. E isso é muito lindo! É preciso ouvir os jovens, dar-lhes lugares para se expressar, e cuidar para que não sejam manipulados.

Durante a sua passagem pelo Brasil para a Jornada Mundial da Juventude, o Pontífice não evitou falar sobre as manifestações - algumas, inclusive, aconteceram durante o evento. Na sexta-feira, um protesto em Copacabana chegou à areia, numa área próxima ao palco onde pouco antes a Via Sacra tinha sido encenada. No dia seguinte, a Marcha das Vadias se misturou a peregrinos. Entre as críticas dos manifestantes estavam os gastos com a JMJ.

No sábado, ao discursar para autoridades culturais e empresários do Brasil no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Francisco disse que os líderes devem trabalhar sobre as questões levantadas pelos protestos no Brasil. Ele reforçou que o diálogo construtivo é "fundamental para enfrentar o presente", em sua primeira menção direta aos movimentos nas ruas.

— Entre a indiferença egoísta e o protesto violento, há uma opção sempre possível: o diálogo. O diálogo entre as gerações, o diálogo com o povo, a capacidade de dar e receber, permanecendo abertos à verdade — disse.

Mais tarde, na Praia de Copacabana, para um público recorde de três milhões de pessoas, o líder da Igreja Católica pediu que os jovens católicos "sejam protagonistas da mudança".

— Houve casos de jovens que foram às ruas expressar a vontade de uma civilização mais justa. Os jovens nas ruas! São estes jovens que querem se transformar em protagonistas da mudança. Não permitam que outros sejam os protagonistas. Vocês são. O futuro vai chegar através de vocês.

Disse o Papa Francisco ‘Se a pessoa é gay, procura a Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá-la?’,. Assim devemos agir...

 

RIO - Numa das mais longas entrevistas já concedidas por um Papa (uma hora e 20 minutos), sem perguntas pré-selecionadas, o Papa Francisco fez declarações surpreendentes que deixaram vaticanistas boquiabertos. De pé na classe econômica, no voo de volta a Roma, indiferente às turbulências que chacoalhavam o avião, ele defendeu veementemente os homossexuais, dizendo que “eles não devem ser discriminados e devem ser integrados na sociedade”. Ironizou ainda quem diz que tem gay no Vaticano, dizendo que esse não é o problema e que ainda não viu ninguém com “carteira” se identificando como tal. E perguntou: “se uma pessoa é gay, procura Deus e tem boa vontade, quem sou eu, por caridade, para julgá-la?”.

E deixou uma mensagem final sobre a importância do diálogo entre as religiões.
“Creio que é preciso estimular uma cultura do encontro, em todo o mundo. No mundo todo. De modo que cada um sinta a necessidade de dar à humanidade os valores éticos de que a humanidade necessita. Cada religião tem suas crenças. Mas, dentro dos valores de sua própria fé, trabalhar pelo próximo. E nos encontrarmos todos para trabalhar pelos outros. Se há uma criança que tem fome, que não tem educação, o que deve nos mobilizar é que ela deixe de ter fome e tenha educação. Se essa educação virá dos católicos, dos protestantes, dos ortodoxos ou dos judeus, não importa. O que me importa é que a eduquem e saciem a sua fome”,

Juiz da Comarca de Currais Novos suspende imediatamente todos os serviços de propaganda / publicidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Quero aqui deixar minha solidariedade pela atitude do Dr. Marcos Vinícius pela posição adotada em nome da paciente para que o Estado assuma seus compromissos perante a sociedade e que o exemplo sirva para todos gestores públicos, em todos os seus níveis, Federal, Estadual e Municipal..Assim determina a Lei.

Juiz Dr. Marcos Vinícius

Por Sd PM J. Júnior

Fonte: TJRN

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, determinou a suspensão imediata de todos os serviços de propaganda/publicidade pagos pelo Estado. Para isso, as empresas de comunicação: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3 )serão intimadas para o imediato cumprimento da medida.

A suspensão da publicidade institucional deve permanecer até que o Estado do Rio Grande do Norte garanta o direito à saúde às partes de 40 processos que tramitam na Comarca de Currais Novos, além de uma ação civil pública relativa à manutenção dos serviços de urgência no Hospital Regional de Currais Novos.

A determinação atende ao pedido feito por uma paciente com câncer para que o Estado realize uma cirurgia citorredutora com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica. Assim, o magistrado mandou intimar pessoalmente a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, para que, na condição de gestora do Estado, informe, em um prazo de cinco dias, o dia, local e nome da equipe médica responsável por realizar a cirurgia.

O juiz ressaltou que, caso tal providência não seja tomada pela gestora, será bloqueada verba pública para a realização do procedimento na rede privada, arcando a governadora do Estado do RN como todos os prejuízos que o erário público tiver com a realização do procedimento na rede privada (com a análise dos valores do SUS e do pagamento à rede privada).

Pela decisão judicial, fica a mesma, desde já, advertida, que o prejuízo doloso ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior. Foi determinado também que a gestora suspenda todas as propagandas pagas pelo Estado do Rio Grande do Norte, até que sejam garantidos os direitos à saúde por parte do Estado.

Multa

Pelo descumprimento da determinação, foi fixada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa pessoal  em R$ 1 milhão, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde, caso haja descumprimento da decisão por parte da governadora do Estado do RN.

Caso sejam descumpridas as determinações da decisão, por parte das empresas intimadas, foi ficada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa por descumprimento de igual valor, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde.

Marcus Vinícius estipulou ainda que deve constar no mandado que, após o recebimento da determinação judicial (que deve ser enviada inicialmente via fax), deve ser retirado da grade da emissora toda propaganda/publicidade paga por parte do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de bloqueio de valores com o fim de arcar com os custos da multa estipulada em R$ 1milhão.

Os órgãos de imprensa citados têm um prazo de dez dias para enviarem demonstrativo informando os serviços prestados nos últimos doze meses, os valores pagos e os valores que ainda estão pendentes de pagamento, isso em relação ao Estado do Rio Grande do Norte. Caso não prestem as informações no prazo devido, deverão pagar, também nos termos do art. 461, §5º do Código de Processo Civil, multa que foi estipulada em R$ 50 mil.

Art. 461. [...] § 5^o Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.

 

A possibilidade do juiz determinar a prática de atos necessários à efetivação de sua decisão é medida salutar à concretização da garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXV, da CF, que não se aplica apenas ao processo de conhecimento, mas também, e principalmente, ao de execução. Na lição do professor KAZUO WATANABE (DIDIE et alii, vol. 5): “a garantia do art. 5º, XXXV, da CF não consiste apenas em ‘bater às portas do Poder Judiciário’, mas sim na garantia do acesso à ordem jurídica justa, mediante uma prestação jurisdicional célere, adequada e eficaz. O direito à sentença deve ser visto como direito ao provimento e aos meios executivos capazes de dar efetividade ao direito substancial“.

Frases marcantes: confira palavras que o Papa Francisco deixa em visita ao Brasil e que sirva de lição para todos, essa é minha mensagem que deixo para quem deve e tem compromisso com o próximo.

Pontífice passou por Aparecida do Norte e inaugurou Centro de Dependentes 

                                               

 Palavras de fé, amor e esperança: uma das características do Papa Francisco é sua popularidade e o carinho com que se dirige aos fiéis. Em sua estadia no Brasil, o santo Padre deixou muitas frases que serão lembradas para sempre, e o Mais Você destacou estes pensamentos. Confira:

Inauguração do centro para dependentes químicos no hospital São Francisco de Assis:

"Não é deixando livre o uso das drogas, como se discute em várias partes da América Latina, que se conseguirá reduzir a difusão e a influência da dependência química".

"É necessário enfrentar os problemas que estão na raiz do uso das drogas, promovendo maior justiça, educando os jovens para os valores que constroem a vida comum, acompanhando quem está em dificuldade e dando esperança no futuro."

Sobre os traficantes de drogas:

“São tantos os 'mercadores da morte' que seguem a lógica do poder e do dinheiro a todo custo!"

Sobre os dependentes químicos:

"Você encontrará a mão estendida de quem quer lhe ajudar, mas ninguém pode fazer a subida no seu lugar. Mas vocês nunca estão sozinhos! A igreja e muitas pessoas estão solidárias com vocês. Olhem para a frente com confiança, a travessia é longa e cansativa, mas olhem para a frente. Nunca percamos a esperança, nunca deixemos que ela se apague em nossos corações. Deus é nossa esperança."

 Em Aparecida do Norte:

"Uma mãe se esquece de seus filhos? Ela não se esquece de nós. Ela nos quer e nos cuida", disse o papa, antes de pegar a imagem de Nossa Senhora em suas mãos e apresentá-la aos fiéis, abençoando-os.

"Eu peço um favor, com jeitinho, rezem por mim. Necessito. Que Deus os abençoe e Nossa Senhora Aparecida cuide de vocês. Até 2017, porque eu vou voltar".

"Gostaria de chamar a atenção para três simples posturas: conservar a esperança; deixar-se surpreender por Deus; e viver na alegria." E continuou: "o 'dragão', o mal, faz-se presente na nossa história, mas ele não é o mais forte. Deus é o mais forte, e Deus é a nossa esperança! É verdade que hoje, mais ou menos todas as pessoas, e também os nossos jovens, experimentam o fascínio de tantos ídolos que se colocam no lugar de Deus e parecem dar esperança: o dinheiro, o poder, o sucesso, o prazer. Frequentemente, uma sensação de solidão e de vazio entra no coração de muitos e conduz à busca de compensações, destes ídolos passageiros."

 

Telexfree: Ministério Público orienta divulgador a não entrar com processo.

Órgão sugere esperar decisão na ação coletiva; ao menos 176 pessoas já foram à Justiça

J. Duran Machfee/Futura Press

Manifestante participa de protesto a favor da Telexfree em junho, na cidade de São Paulo

O MInistério Público do Acre (MP-AC) pede para os divulgadores da Telexfree não entrarem com ações individuais para tentar reaver o que investiram na empresa. A orientação, feita por meio de nota nesta segunda-feira (29), é para que eles aguardem o resultado da ação civil pública (ACP) movida pelo órgão, que prevê o ressarcimento, na medida do possível, de todos os que colocaram dinheiro no negócio.

A Telexfree é acusada pelo MP-AC de ser, possivelmente, a maior pirâmide financeira do País. Seus representantes negam irregularidades e afirmam ser uma empresa que comercializa pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de uma rede de marketing multinível que conta com cerca de 1 milhão de divulgadores, segundo Carlos Wanzeler, um de seus fundadores.

Nesta segunda-feira (29), o iG mostrou que, até a semana passada, a Telexfree já era alvo de ao menos 176 processos de divulgadores , que pediam R$ 2,8 milhões em verbas investidas, lucros não pagos e, em muitos casos, indenizações por dano moral. Em outra ação, julgada no dia 19, um advogado de Mato Grosso conseguiu uma liminar que lhe reserva R$ 101,6 mil .

Veja também: 5 aplicativos para fazer chamadas de voz e vídeo de graça pela internet

Verbas bloqueadas

O número de ações disparou porque as contas da empresa foram bloqueadas no dia 18 de junho . O pedido foi feito pelo MP-AC com o argumento de garantir que o dinheiro possa ser devolvido aos divulgadores. Isso foi requerido na ação civil pública, apresentada pelo MP-AC à Justiça no dia 28 de junho .

Esse processo coletivo, porém, ainda não tem data  para ser julgado – tampouco há garantia de vitória do MP-AC. Além disso, o texto prevê que os divulgadores só recebam de volta aquilo que investiram, e a própria promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo caso,  acredita que talvez não seja possível devolver tudo a todos . Por fim, os lucros prometidos só serão pagos se sobrar algo, num eventual segundo rateio.

A vantagem de entrar com uma ação individual é que o divulgador pode conseguir reaver seu dinheiro mesmo que o MP-AC não consiga uma vitória na ação coletiva, segundo José Nantala Bádue Freire, do Peixoto e Cury Advogados. Além disso, nos processos individuais os divulgadores podem pedir – mas não significa que vão receber – eventuais lucros prometidos e não pagos.

Guardar comprovantes

Na nota, o MP-AC orienta os divulgadores a guardarem os comprovantes de pagamento e investimento e contrato firmado com a Telexfree. A promotoria argumenta ainda que não entrar com ação individual significará “economia de recursos” para o divulgador – que não precisará, por exemplo, pagar um advogado se não puder recorrer a juizados de pequenas causas.

Além disso, o texto que os pedidos individuais para intervir na ação coletiva movida pelos promotores apenas tumulturão o caso e retardarão o “fim esperado dos processos.”

Procurada, a Telexfre diz que o MP-AC não tem "legitimidade e interesse" para processá-la em nome dos divulgadores por eles não serem consumidores e, sim, investidores. Na nota enviada à reportagem, a empresa alega que, ao orientar os divulgadores a não entrarem com ação, a promotoria mostra ter conhecimento da "força das alegações e das provas da TELEXFREE."

"Confiamos plenamente na Justiça Brasileira e esperamos que o Ministério Público do Estado do Acre aja com bom senso e perceba o imenso mal que causou a milhares de famílias em todo o Brasil", diz a empresa, em nota.

Sócio dos EUA se pronuncia

Pela primeira vez desde que as contas da empresa foram bloqueadas, a Telexfree divulgou um pronunciamento de um de seus fundadores, o empresário Carlos Wanzeler, que vive nos EUA e também teve as contas no Brasil bloqueadas.

Num vídeo publicado nesta segunda-feira (29) na página oficial da empresa numa rede social, Wanzeler – que também teve os bens bloqueados –, diz que a Telexfree tem mais de 1 milhão de associados no Brasil, e não 600 mil como dissera outro de seus diretores, em março. Em todo o mundo, são 2 milhões.

Aparentemente emocionado, o empresário defendeu que a empresa possui uma inspiração divina e disse confiar numa vitória na Justiça.

"Nós sabemos que essa empresa não é nossa, mas é Deus que colocou no comando. Eu tenho certeza que você, nós e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil vamos conseguir e tenho certeza e confio na Justiça."

Leia abaixo a íntegra da nota do MP-AC, assinada pela promotora Alessandra Marques.

Vem o Ministério Público do Estado do Acre esclarecer a todos aqueles(as) que investiram na empresa Telexfree que, em face de já ter sido ajuizada ação civil pública, no Estado do Acre, com o especial propósito de obter o ressarcimento de todos os valores investidos na referida empresa, que, de acordo com as regras processuais, os(as) Senhores(as) não precisam ajuizar ações individuais com a mesma finalidade, pois poderão apenas, no local onde sofreram o prejuízo, portanto, onde contrataram com a empresa e deixaram de perceber os lucros prometidos, liquidar e executar a sentença a ser proferida ao final da fase de conhecimento da indicada ação coletiva proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre, evitando, assim, que tenham de dar início ao processo individual.
Para tanto, é de fundamental importância que guardem todos os comprovantes dos pagamentos feitos à empresa, o contrato firmado com a Telexfree e comprovantes de investimentos feitos pela via eletrônica, sem os quais não conseguirão provar os valores investidos.

Por derradeiro, é importante esclarecer que, de mesmo modo que não precisam dar início a um processo individual visando ao ressarcimento dos investimentos feitos, o que representa, inclusive, economia de recursos financeiros, os(as) Senhores(as) não precisam requerer a intervenção nas demandas coletivas ajuizadas pelo Ministério Público, porque, tal como já vem se manifestando o Ministério Público do Estado do Acre, em virtude das regras processuais aplicáveis ao caso, essa intervenção apenas tumultuará a resolução do conflito e retardará o fim esperado dos processos, sendo que, a não intervenção dos (as) Senhores(as) não resulta, é importante dizer, em qualquer prejuízo aos interesses de cada um daqueles que investiram na empresa.

Divulgadores da Telexfree cobram R$ 2,8 milhões em 176 processos judiciais.

Bloqueio das contas fez número de ações disparar; advogado conseguiu R$ 170 mil

 

J. Duran Machfee/Futura Press

Protesto a favor da Telexfree na cidade de São Paulo, em 29 de junho

Divulgadores da Telexfree , como são chamadas as pessoas que pagaram para entrar no negócio, abriram ao menos 176 ações contra empresa, segundo levantamento feito pelo iG  em 25 das 27 Unidades da Federação ao longo da última semana.

Nos processos, os divulgadores cobram R$ 2,8 milhões em investimentos feitos, lucros prometidos e não pagos e, em muitos casos, indenizações por dano moral. 

"Eu fui procurado por mais de 300 pessoas, que têm mais de 1 mil contas na Telexfree", diz o advogado Rogerio Cesar de Moura, de São José dos Campos (SP), que já representa três clientes. Só para um deles, pede R$ 312,9 mil.

As contas da Telexfree foram bloqueadas por decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) no dia 18 de junho , a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que acusa a empresa de ser a maior pirâmide financeira da História do País. Os representantes negam irregularidades.

Desde então, os divulgadores estão impedidos de resgatar o dinheiro que colocaram no negócio ou receber eventuais lucros. Os representantes da empresa têm prometido que vão regularizar a situação, mas já perderam sete recursos.

O número de processos contra a empresa disparou. Dos 176 casos analisados, 155 chegaram às mãos dos juízes depois do bloqueio das contas e desses, 63 nos últimos 11 dias.

A quantidade total de processos é pequena se comparada ao número de pessoas na Telexfree. Segundo os responsáveis pela empresa, a rede de divulgadores tem entre 450 mil e 600 mil pessoas que pagaram, no mínimo US$ 299 para entrar no sistema.

As quantias pedidas também são tímidas: logo que o bloqueio aconteceu, os sócios da empresa tentaram transferir R$ 101 milhões para outras empresas do grupo. Não se sabe o total do valor disponível nas contas da Telexfree e de seus sócios.

A maioria das ações (108) foi aberta no Espírito Santo – onde está a sede da empresa – e em São Paulo. O Acre, onde ocorre a mais importante batalha jurídica da empresa, tem apenas 17 dos casos analisados.

     

'Direito não socorre quem dorme'            

O Ministério Público do Acre (AC) diz que o congelamento das contas é necessário para garantir o ressarcimento de quem investiu dinheiro no negócio. Mas a própria promotora Alessandra Marques, que atua no caso, acredita que nem todos conseguirão ver todo o seu dinheiro de volta . Os lucros sequer devem ser pedidos.

Alguns divulgadores, então, têm tentado garantir a parcela a que acreditam que têm direito na  Justiça. Em 19 de julho, por exemplo, o ex-vice-presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Samir Badra Dib, conseguiu uma liminar que lhe reserva R$ 101,6 mil. Outra divulgadora de Casca (RS), conseguiu R$ 3.078.

As decisões liminares (temporárias) preveem que a 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) faça uma espécie de reserva das verbas devidas a esses divulgadores até que as ações chegem ao fim. 

Leia também: 'Direito não socorre quem dorme', diz advogado que conseguiu vitória contra a Telexfree

Decisões contrárias

A Telexfree pode recorrer em ambos os casos. Procurada, a defesa enviou ainda quatro casos em que os juízes decidiram a favor da empresa – em três deles, os processos foram extintos.

Segundo o advogado Wilson Furtado Roberto, os juízes têm entendido que há vícios nos processos que os impedem de ser analisados: por exemplo, argumentam que as ações deveriam ser propostas em Vitória (ES), que  é a comarca prevista nos contratos feitos com os divulgadores.

"Os juízes já estão reconhecendo de ofício a falta de interesse de agir [falta de intenção razoável para abertura do processo], determinando a extinção da ação sem resolução do mérito [sem que o pedido seja analisado], com fulcro no artigo 267 IV ou VI do Código do Processo Civil, bem como que há incompetência territorial face a cláusula de foro que elegeu Vitória-ES como a comarca responsável para dirimir quaisquer tipos de conflitos, já que não se trata de relação de consumo, mas relação comercial/empresarial", argumentou Roberto.

Só quando houver descongelamento

Para José Nantala Bádue Freire, do Peixoto e Cury Advogados, mesmo quem obtiver uma decisão favorável só vai conseguir ver a cor do dinheiro depois de as contas da empresa serem desbloqueadas. Além disso, as medidas não significarão que, necessariamente, eles receberão antes que os demais.

Quem ganhou ação, por outro lado, conseguirá reaver o dinheiro mesmo que o MP-AC não consiga obrigar a Telexfree a devolver todas as verbas. 

"Se os interessados entrarem com ações contra ela e tiverem êxito, formalizarão seus créditos de forma segura e poderão tentar reavê-los através de execuções ou, quem sabe, até num processo de recuperação judicial ou falência, quando o patrimônio da Telexfree estiver disponível", afirma Freire.