quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Veja a história do PT, pois essa obra eu conheço e posso afirmar que está abandonada, como outras tantas no Brasil afora, isso precisa acabar, pois o povo não vive só de propaganda. Só depende da'gente. Pense nisso!...A Verdade cabe em todo lugar, e vai começar tudo de novo, as promessas e novas esperanças vão surgir em 2014, com os politícos na casa da'gente, todo dia...haja paciência...abra o LINK e veja a verdade que importa...

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VEJA AS DUAS REALIDADES E TIRE SUAS CONCLUSÕES. 130 prefeituras do RN fecham em protesto contra crise, diz Femurn.

Prefeito renuncia por não conseguir 'combater corrupção'.

JULIO CESAR LIMA, ESPECIAL PARA AE - Agência Estado

O prefeito de São Jorge D'' Oeste (457 quilômetros de Curitiba), Lorimar Luiz Gaio (PV), renunciou nesta quarta-feira, 06, após 308 dias de mandato. Ele entregou à Câmara de Vereadores uma carta de renúncia em que dizia ser "incapaz" de combater a corrupção na cidade. "Tenho trabalhado dia e noite neste curto espaço que ocupei em tão nobre função, pois sempre desejei um município livre da corrupção e injustiças, mas me sinto incapaz de exercer tal função", disse o ex-prefeito, que controlava um município com orçamento previsto de R$ 31 milhões neste ano.

AGORA VEJA O QUE OS PREFEITOS DO RN ESTÃO PROPONDO CONTRA A FALTA DE RECURSOS, MAIS NENHUM DELES QUER DEIXAR O PODER E TEM MUITOS QUE JÁ ESTÃO EM CAMPANHA PARA O SEGUNDO MANDATO. POR QUE SERÁ?

130 prefeituras do RN fecham em protesto contra crise, diz Femurn.

Protesto está previsto para esta terça e quarta-feira (6).

Fechamento não afeta os serviços de saúde, educação e limpeza pública.

Nesta terça-feira (5), cerca de 130 municípios do Rio Grande do Norte fecharam as portas das prefeituras em protesto contra a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais. A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, em entrevista ao Bom Dia RN desta terça.

O protesto é nacional, faz parte do movimento SOS Municípios e deve perdurar até quarta-feira (6). “Isso é um grito de quase desespero, principalmente dos municípios de até 15 mil habitantes que têm como fonte de receita entre 70% e 80% no Fundo de Participação dos Municípios e não têm outras receitas que possam compensar. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, nos últimos 5 anos, o piso dos professores subiu 60%, o salário mínimo 52%, e o FPM - nesses municípios - 25%. Assim não fecha a conta”, disse Jaime Calado.

Segundo ele, apenas as sedes das prefeituras irão permanecer fechadas nesta terça e quarta-feira, mas os serviços como saúde, educação e limpeza pública funcionarão normalmente. Ele destacou que nos dias 11 e 12 deste mês os prefeitos do RN irão a Brasília. “Nós queremos, entre outras coisas, a aprovação da emenda constitucional 39 que aumenta em 2% o FPM porque isso dará um alívio para que os prefeitos possam governar minimamente”, afirmou.

O vice-presidente da Femurn disse ainda que o problema financeiro vivido pelas prefeituras só será resolvido com um novo pacto federativo que redistribua melhor os tributos. “Atualmente a arrecadação de tributos fica quase toda com o governo federal, os estados ficam com 25% e nós municípios que pela constituição deveríamos ficar com 22% , só recebemos 18%”, explicou.

O machismo está com as horas contadas: O Congresso precisa “dar uma resposta, não só em solidariedade a Mara Rúbia, mas a todas as mulheres que são mutiladas e que ficam deficientes em função da violência doméstica.

Renan fecha acordo contra a violência doméstica

Em audiência com o ministro da Justiça, o presidente do Senado, acompanhado de Mara Rúbia, mutilada pelo ex-marido em Goiânia, pediu união para que criminosos não fiquem impunes

: Eduardo Cardozo (D) recebe Renan Calheiros e Vanessa Grazziotin, além de Mara Rúbia Guimarães (de óculos escuros)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, obteve ontem o compromisso do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, de fazer um trabalho conjunto para aprovar leis mais efetivas com o intuito de combater a violência doméstica e contra a mulher.

Na audiência no Ministério da Justiça, Renan Calheiros estava acompanhado do presidente da Câmara, das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Amélia (PP-RS), de deputadas federais e de Mara Rúbia Guimarães, que teve os olhos perfurados pelo ex-marido, em Goiânia, em setembro.

Anteontem, durante visita de Mara Rúbia ao Senado, Renan havia determinado a criação de uma comissão temporária do Congresso para acompanhar o caso. Na ocasião, Vanessa reclamou da inação do Ministério Público e da Secretaria da Segurança Pública de Goiás, mesmo após a intercessão das Procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado. Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), criticou o Ministério Público goiano por “desqualificar o caso de Mara Rúbia”, ao emitir parecer afirmando que o ex-marido não teve a intenção de matá-la.

Resposta

De acordo com Renan, o Congresso precisa “dar uma resposta, não só em solidariedade a Mara Rúbia, mas a todas as mulheres que são mutiladas e que ficam deficientes em função da violência doméstica”. Ele lembrou ao ministro o recente trabalho da CPI da Violência contra a Mulher, que resultou em uma série de projetos de lei.

Entre eles, está o PLS 292/2013, que qualifica o homicídio contra a mulher por questões de gênero como feminicídio, o que aumenta a pena prevista, que é de 10 a 20 anos de reclusão, para de 12 a 30 anos. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— Nós já votamos uma grande parte da legislação sugerida no sentido de agravar penas e facilitar a identificação dos criminosos e a investigação. Estamos aqui para somar esforços nessa direção. A nossa presença, ministro José Eduardo, objetiva sobretudo somar esforços para que esse tipo de crime não conte com nenhuma chance da impunidade — afirmou Renan Calheiros ao ministro.

Jornal do Senado

Foi elevado para R$ 30 mil o limite para perdão e R$ 200 mil para renegociação de dívidas de agricultores com o Fundo Constitucional do Nordeste. Proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Aprovada anistia para dívidas rurais no Nordeste.

: Reunião da CDR que aprovou projeto de Lídice da Mata (E) de remissão de dívidas

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 622/2011, que estabelece novos limites para remissão e renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), foi aprovado ontem em votação terminativa pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A proposição determina que dívidas de até R$ 30 mil poderão ser anistiadas e, para isso, eleva o limite de até R$ 10 mil atualmente em vigor para a chamada remissão ou perdão. Já os agricultores que têm dívidas de até R$ 200 mil poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor.

Autora da proposta, Lídice da Mata (PSB-BA) considera o atual limite para enquadramento muito baixo, excluindo muitos produtores da possibilidade de renegociação e eventual anistia das dívidas oferecida pelo governo.

Prazo

O prazo para solicitar os benefícios previstos na lei, que originalmente estava encerrado desde dezembro do ano passado, será prorrogado para 31 de dezembro de 2014.

O relator do projeto, Benedito de Lira (PP-AL), explica que a Lei 12.249/2010 foi resultante de uma medida provisória (MP 472/2009) e ressalva que os artigos que trataram das renegociações das dívidas não foram adequadamente discutidos pelo Poder Legislativo naquela oportunidade. Na opinião dele, o PLS 622/2011 corrige o enquadramento dos mutuários que necessitam urgentemente renegociar dívidas.